| Projeto: |
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PL 154 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0154-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / CADEIRA DE RODAS / CARRINHO DE COMPRAS / DISPONIBILIDADE / FISCALIZACAO / LOCOMOCAO / OBRIGATORIEDADE / ORGAO FISCALIZADOR / ORGAOS MUNICIPAIS / PENALIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / SUPERMERCADO / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1126-2019
ver documento ECON1713-2019
ver documento SAUDE2560-2019
ver documento FIN0495-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | ECON | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 18/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 27/03/2024 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 27/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2024 | |
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